Estudo da Juventude
50 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, [acompanhan] o desfecho no Congresso Nacional do processo legislativo pelo qual podem ter seu direito regulados com a aprovação do projeto de lei 4529/04 que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
A proposta reforça os ditames da carta maior do pais de forma mais específica para o segmento. O leque de benefícios para a juventude deve ser garantido pela familia, comunidade, sociedade e pelo poder público.
Os jovens serão assegurados ainda a participação na formulação, na proposição e na avaliação de políticas específicas ; poderam ser privilegiados com recursos públicos para sua proteção e capacitação profissional progressiva e contínua.
O projeto fixa normas impedindo a negligência, discriminação, violencia, crueldade, ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão. A juventude é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social´, destaca a justificativa da proposta elaborada pela comissão especial da juventude, criada em 2003. A idéia é também estimular o protagonismo juvenil, que é a participação do jovem em ações que contemplem a procura pelo bem comum.
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